Detalhes do Processo
Processo nº 3250/2020           Data Entrada 24/03/2020 10:41:59
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - CNPJ: 05.628.293/0001-70
Responsável(eis) ALBINO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 48489760144
MILTON RIBEIRO COSTA - CPF: 23396733134
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 - Exercício 2019
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
29 TERMO DE ARQUIVAMENTO 890/2020 27/10/2021 13:49:50
28 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2177007/2021 19/10/2021 11:33:55
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1586/2021 01/10/2021 14:31:30
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1585/2021 01/10/2021 14:31:26
25 OFÍCIO 1544/2021 30/09/2021 10:41:40
24 OFÍCIO 1543/2021 30/09/2021 10:40:18
23 CERTIDÃO 3126/2021 29/09/2021 11:42:26
22 EXTRATO DE DECISÃO 2754/2021 29/09/2021 11:33:50
21 ACÓRDÃO 612/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
 28/09/2021 14:49:44
20 VOTO 228/2021 28/09/2021 14:49:44
19 DESPACHO 1056/2021
16/09/2021 15:13:55
18 RELATÓRIO DO PROCESSO 203/2021 27/08/2021 13:27:27
17 PARECER 2069/2021 27/08/2021 10:22:04
16 PARECER 1920/2021 20/08/2021 09:06:41
15 ANÁLISE DE DEFESA 437/2021 19/08/2021 10:29:43
14 CERTIDÃO 726/2021 03/08/2021 12:27:31
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2120867/2021 18/05/2021 15:38:02
12 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2120864/2021 18/05/2021 15:36:41
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2087/2021 14/05/2021 10:59:07
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2086/2021 14/05/2021 10:59:07
9 CITAÇÃO 994/2021 13/05/2021 17:48:24
8 CITAÇÃO 993/2021 13/05/2021 17:48:14
7 DESPACHO 555/2021
13/05/2021 14:49:05
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 47/2021 07/05/2021 10:18:19
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3250/2020 28/08/2020 17:57:39
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3250/2020 28/08/2020 17:57:38
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3250/2020 28/08/2020 17:57:37
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3250/2020 24/03/2020 13:49:03
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3250/2020 24/03/2020 13:43:04

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 28/09/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 612/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. RESSALVADO, PELA IRRELEVÂNCIA DO VALOR. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. RESSALVADO, SEGUINDO PRECEDENTES DESTA CORTE. SUBSÍDIO DE VEREADOR. AFASTADO, APRESENTOU VALORES A MAIOR, MAS NÃO ENCONTROU-SE DIVERGÊNCIAS DE VALORES. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.